Tenho em mãos cópia de procedimento administrativo do procurador do Ministério Público Federal , Dr. Alan Mansur da Silva, de maio deste ano, recomendando que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Transportes, adotasse medidas necessárias para o funcionamento do Terminal Hidroviário de Passageiros de Miramar, construído no governo Ana Júlia pela Setran, quando estive titular do órgão. O terminal, como você vem denunciando em sua coluna constantemente, está abandonado, tomado pelo mato e sofrendo dilapidação do patrimônio.
No documento, o procurador destaca a concessão de licença ambiental emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente; o documento da Marinha não só autorizando a obra como não impondo óbices ao funcionamento do terminal reconhecendo que a embarcação naufragada não constitui fator impeditivo para o funcionamento do terminal. E a Caixa Econômica Federal emitiu documento informando não haver pendências na prestação de contas.
Cinco meses já se passaram e o Governo do Estado, sob argumentos mais descabidos insiste em dar outro destino ao terminal, o que nos parece uma decisão mais política partidária que propriamente uma posição técnica. Fui à tribuna da ALEPA durante a semana e questionei a proposta do Governo Estadual de investir 15 milhões de reais no Armazém 9 das Docas para construir um novo terminal. E você mesmo em sua coluna reconhece que ali não é o melhor local para movimentos intenso de passageiros e cargas.
Mas será possível que todos nós estamos enganados e só os técnicos do governo é que estão certos? Ou os interesses individuais estão sobrepujando o coletivo ?
Um forte abraço
Valdir Ganzer
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